“PIRATARIA OU NOVO HÁBITO DE CONSUMO?"

O jornalista do Globo, Fernando Duarte, fez uma entrevista com o pai do Creative Commons, sistema alternativo de controle de copyright, discutindo ciberespaço, como liberdade de expressão na internet, sobretudo, focando, a defesa da democracia. Lawrence Lessig, escritor americano, cujo emprego principal é o de professor no Departamento de Direito da Universidade de Stanford, não apenas mantém os olhos abertos para as vicissitudes do mundo virtual como se pode conferir em suas obras tais como: “Código” (que em março do ano passado foi relançado com atualizações) e “Cultura Livre”, em que prevê uma reviravolta no caos democrático da grande rede. Nessa entrevista, o professor fala sobre “Code version 2.0” (que pode ser baixado em http://codev2.cc) e declara também, que esforço como os seus e de outros paladinos da internet, assim como o NCPAM, abrem os olhos do grande público para as discussões sobre os novos hábitos de consumo, contrariando dessa feita, os interesses da grande indústria.


GLOBO: Oito anos depois do lançamento da primeira versão de “Código”, como o senhor observa o ciberespaço? Ainda vivemos uma espécie de cerceamento virtual?

Lawrence Lessig: Por incrível que pareça, estou mais otimista hoje em dia, não apenas porque há mais empreendedores, empresas e organizações engajadas nos debates em defesa da democracia e da liberdade de expressão na internet. O público em geral tem se mostrado mais interessado no assunto e nas ramificações que as legislações e transformações na tecnologia podem ter na vida cotidiana. Mas o campo ainda está bastante aberto no que diz respeito ao estado das coisas.

GLOBO: Um dos pontos mais abordados em seus livros é o fato de que ações de governos e advogados estão mais centradas no combate às novas tecnologias que o seu mau uso. Inovações continuam sob ameaça no mundo virtual?

Lawrence Lessig: A ameaça de uma ação legal jamais sepultará uma tecnologia, mas sim impedirá seu uso legítimo privando empresas e organizações de uma situação em que atividades podem ser realizadas com mais eficiência para ambos os lados. Sem falar que limitar o uso de uma tecnologia não vai acabar com a pirataria. Sites como o Napster (um dos mais conhecidos pontos de distribuição ilegal de arquivos) foram fechados, mas nem por isso as violações de copyright arrefeceram.

GLOBO: O foco, porém, está sendo mudado para o usuário, como fica provado pelos recentes processos nos EUA, certo?

Lawrence Lessig: Processar uma dona de casa que baixa música da internet não é a solução para o problema da pirataria em lugar algum do mundo. No caso mais específico da indústria fonográfica, há pelo menos 10 anos um mundo de gente vem dizendo que era preciso pensar em métodos alternativos de geração de receita, pois a mera venda de CDs estava ameaçada não apenas pela pirataria, mas pela mudança nos hábitos de consumo. Infelizmente, a indústria preferiu pensar de maneira diferente. Só não vejo como o ato de processar donas-de-casa poderá ganhar suporte público para a causa antipirataria. Toda lei precisa do suporte do povo para vingar.

Globo: Mas não acaba soando como defesa da pirataria?

Lawrence Lessig: As pessoas confundem as coisas. Nunca endossei a pirataria, seja ela profissional ou amadora, mas acredito que o assunto não deveria ocupar papel prioritário nas agendas governamentais. Recursos públicos deveriam ser usados para causas mais importantes como o combate à corrupção, por exemplo.

GLOBO: Como pai do Creative Commons, o sistema alternativo de controle de copyright, o senhor ainda vê o projeto como algo viável em longo prazo?
Lawrence Lessig : O Creative Commons é perfeitamente sustentável em longo prazo se houver mudanças na legislação de propriedade intelectual, que tem se tornado cada vez mais draconiana. Mas o projeto já se mostrou válido, tanto que tem registrado um número maior de participantes. Mas precisará de um campo de jogo justo.

GLOBO: E a questão dos programas gratuitos ou de código aberto?

Lawrence Lessig: Também há esperanças. Nos últimos cinco anos, muito mais gente passou a usá-los e programas deste tipo estão se transformando numa alternativa mais vibrante e até mais importante que os grandes projetos comerciais. Minha preocupação é com a “ecologia” da internet no futuro, num momento em que vários estudos apontam para um aumento de concentração de poder econômico no cyberespaço. Vejo os programas gratuitos e de código aberto como algo mais tentador para os mercados em desenvolvimento.

GLOBO: Como o Brasil?

Lawrence Lessig: Sim, pois a grande característica desses projetos é capacitar gente a entender de informática e não simplesmente operarem cada vez mais novo software da Microsoft. Por isso fiz questão de incluir em meus livros o desejo do governo Lula de investir em programa alternativos. É importante que países em desenvolvimento tenham um leque de opções nesse sentido.

GLOBO: Mas há quem defenda que o poder econômico da Microsoft é grande demais para o desenvolvimento real de alternativas…

Lawrence Lessig: Tal poder é menor do que as pessoas imaginam e hoje se deve muito mais ao marketing. Porém, há um amplo campo para o desenvolvimento de iniciativas paralelas. Volto a lembrar que o cenário hoje é muito mais diversificado que há cinco anos. Só acho inocente quando alguém imagina o mundo inteiro deixando de usar Windows para trabalhar com o Linux, por exemplo.

GLOBO: Sua campanha pela democratização do cyberespaço sofreu alguns percalços como derrotas em casos judiciais contra a lei de copyright nos EUA. Você teme o efeito junto ao público?

Lawrence Lessig : Tribunais e governos sempre estarão sujeitos a lobbies, daí acreditar que a grande missão é trabalhar junto ao público geral. Dei mais de 500 palestras nos últimos cinco anos e há outros acadêmicos empenhados nessa luta. Convencer o cidadão que vota e pode botar pressão sobre as autoridades tornou-se muito mais importante.